domingo, 7 de Agosto de 2011

Informação completa de como se candidatar a Ajudas Técnicas/Produtos de Apoio

O primeiro procedimento para nos candidatarmos à atribuição de Produtos de Apoio (anteriormente as designadas Ajudas Técnicas) é tratar da obtenção do Atestado Médico de Incapacidade Multiusos. Depois de o termos, escolhemos o produto de apoio desejado (convém escolher bem, experimentar, tirar dúvidas...). É muito importante termos dúvidas e esclarecê-las totalmente. Se estivermos a ser seguidos por entidades prescritoras - a entidade, serviço, organismo ou centro de referência à qual pertence a equipa técnica multidisciplinar ou o médico que procede à prescrição -, convém ser lá feita a experimentação. Os vendedores vão ter connosco e levam o equipamento. Na companhia ou presença de especialistas é mais fácil ver o material que melhor nos serve e fazer ou solicitar alterações. Se estivermos internados mais fácil se torna tudo. Inclusive requisitar produtos de apoio.

Depois de escolhido o equipamento (produto de apoio) pede-se prescrição (de preferência por equipa técnica multidisciplinar ou por médico especialista). Estão proibidos de prescrever marcas.

Com a prescrição seleccionamos loja (s) onde escolhemos o que queremos comprar/adquirir. Pedimos-lhes três (3) orçamentos distintos, actualizados e datados referentes ao ano do pedido (todos o fazem). Com atestado médico de incapacidade multiusos, prescrição, três orçamentos e os nossos documentos pessoais dirigimo-nos ao respectivo Cento Distrital de Segurança Social (Instituto da Segurança Social, I.P (ISS, IP)) e damos entrada ao processo. Agora há muito o hábito de logo dizerem que não há verbas e que por isso não vale a pena entrar com pedidos. Isso é proibido. Nunca aceitar. Diz-se que mesmo assim desejamos oficializar pedido. Ninguém pode verbalmente indeferir nada.

A análise do processo será sujeita à verificação da necessidade e/ou impacto que a ajuda técnica / produto de apoio terá para o requerente/candidato, no contexto da sua vida quotidiana.
Caso não nos seja atribuído no primeiro ano, todos os inícios de ano temos que repetir procedimentos.

Se o processo for deferido será avisado. Nalguns lugares enviam dinheiro para a conta bancária e a pessoa com deficiência efectua o pagamento, noutros casos enviam directamente para a loja.

Atenção que se exercermos actividade profissional o processo dá entrada no respectivo Centro de Emprego. Neste caso a responsabilidade é do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P (IEFP, IP). Por sua vez, se estudarmos existem universidades que são prescritoras e financiadoras.

Os doentes oncológicos portadores de deficiência e que necessitem de cadeiras de rodas, cabeleiras ou outros meios de compensação, deverão solicitar à equipa técnica multidisciplinar ou ao seu médico assistente (especialista) a prescrição da mesma, mediante o preenchimento da ficha de prescrição de produtos de apoio, para que possa ser atribuída por uma entidade financiadora (entidades que comparticipam a aquisição do produto de apoio com base numa prescrição passada por entidade prescritora).

Lei n.º 38/2004, de 18 de Agosto - Define as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência.

Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de Abril - Cria o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA).

Decreto-Lei n.º 42/2011, de 23 de Março – Altera o Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de Abril.

Despacho n.º 2027/2010 [Diário da República, 2.ª série — N.º 20 — 29 de Janeiro de 2010] - Ajudas técnicas/produtos de apoio para pessoas com deficiência e lista homologada. O que consta nesta lista, é o que temos direito.

Lista Homologada de Ajudas Técnicas/Produtos de Apoio

Mais Informação Sobre Ajudas Técnicas/Produtos de Apoio

Catálogo Nacional de Ajudas Técnicas/Produtos de Apoio.

Aqui, também informação disponibilizada pelo INR.

16 comentários:

  1. Trata-se de uma matéria extremamente útil e muitas vezes indispensável, muito bem desenvolvida neste post do Eduardo.

    Quanto ao Catálogo... talvez possa ser útil acrescentar ainda: http://www.ajudastecnicas.gov.pt/ .

    Alberto

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  2. É verdade. Faltou a hiperligação. Vou também acrescentar "aqui" na frase do INR.Assim parece que informação foi colada do site deles.
    Abraço Alberto.

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  3. Está óptimo, Eduardo.

    Abraço.

    Alberto

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  4. Já agora alguém me pode informar como se faz para os produtos de apoio para uma criança com PC a frequentar o ensino obrigatório a quem compete fornecer-los para a escola,Carlos Costa
    Um abraço

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  5. Carlos, penso que se refere a produtos de apoio para a criança usar na escola. Mas não deixou isso bem claro. Se é por exemplo uma adaptação para usar o computador ou uma cadeira de rodas que a leve até lá?
    Maioria das escolas providenciam tudo que criança precisa, que se relacione com aprendizagem. Outro material terá que ter os procedimentos acima.
    Mas sei que está no Facebook, aconselho-o a contactar a Professora Ana Cantante que é professora do ensino especial (diga que vai da minha parte)através do fb ou blogue0809@gmail.com ou a professora Margarida Dinis dinismargarida@sapo.pt elas vão esclarece-lo com muito gosto, porque é um assunto que dominam bem.

    Se não lhe responderem avise-me.

    Fique bem

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  6. Boa tarde
    Na teoria está perfeito mas na vida real não funciona assim. Tenho 80% de incapacidade, desloco-me em cadeira de rodas permanentemente. A única forma que tenho para percorrer os 30km entre a residência e o local de trabalho é o meu carro que teve de ser adaptado. Em 2010 deu entrada no IEFP pedido de ajudas técnicas para a adaptação automóvel. O processo foi indeferido, denunciei ao INR e à Dra. Idália Moniz o caso. Tudo na mesma. Movi acção no tribunal contra o IEFP, o processo está em curso... Como podem ver, na vida real, tudo pode ser diferente... Abraços, AF

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  7. AF, isto é uma informação sobre candidaturas. Pode ou não ser diferida. Mas tem razão, existem cada vez mais queixas como a sua. Dou-lhe os parabéns por não aceitar um não facilmente, e por exigir na justiça que se expliquem. Se todos agissem dessa maneira, de certeza que nos respeitariam.
    Talvez este ano consiga diferimento do seu processo, ao contrário do ano passado, este ano OE disponibiliza 12 milhões de euros para Produtos de Apoio: http://tetraplegicos.blogspot.com/2011/11/12-milhoes-para-financiar-produtos-de.html

    Fique bem, obrigado pelo comentário e boa sorte.
    Eduardo

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  8. Olá chamo me António Jorge Évora Varela tenho 24 anos Vivo na serra das minas na localidade de sintra rio de mouro...escrevi esta carta a contar a minha historia.Vivia em no barruchal de manique depois mudai me para serra das minas para uma casa melhor quando vim viver para serra das minas começai a tirar um curso de mecanico em mira sintra e aos 18 anos de idade tive um acidente de mota qual ficai paralégico ah 5 anos que estou assim vivo no 3 andar sem elevador e pa poder sair tenho que depender sempre de alguem da familia oh amigos e nem sempre tenho gente em casa oh meus amigos me pdem ajudar e muito perigoso e muito cansativo pa quem me sobe nem sempre tenho a familia em casa oh os amigos me pode me vir ajudar aonde e vivo não tenho amigos porque os meus amigos ficaram em manique eu sozinho não consigo dexer sozinho tenho de depender sempre de alguem pa decher e subir 65 degraus vivo com os meus pais e com a minha irmã e nem sempre ta gente em casa pa me ajudar a sair quando me apetece sair para algum lado tenho que esperar que alguem chegue a casa oh me venham buscar.farto de viver assim tenho 24 anos queria ser idenpente ter uma casa minha familia ter carta carro quero trabalhar voltar a estudar seguir com minha vida pa frente mas a viver no 3 andar fico ensulado em casa a espera que alguem chegue para poder sair de casa já a 5 anos que espero de uma resposta de uma casa e nada um dos meus sonhos eram ter uma casa ao pé dos meus amigos ter carta e carro poder fazer a minha vida sem depender de ninguém

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    1. António, sinto muito pelo que estás a passar.
      Envia-me o teu endereço de email para tentarmos conversar.
      Abraço solidário

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  9. Boa noite
    A minha filha de 6 anos precisa de duas proteses auriculares,o que eu queria saber era quais os direitos/beneficios dela e dos nossos enquanto pais.
    Outra questao era estando ela abrangida pela adse(pai é funcionario publico)ela também poderia ter as proteses auditivas atraves da ss?
    Aguardo a sua resposta,Atenciosamente,Paula Melo

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    1. Paula, esse tipo de material consta da lista homologada e sendo assim a sua filha tem direito às próteses, desde que a especialista que a acompanha as prescreva.
      Quanto ao seu subsistema veja o que diz a lei:

      Qual a percentagem de financiamento da ajuda técnica / produto de apoio?

      O financiamento é de 100%, quando o produto de apoio (ajuda técnica) não consta nas tabelas de reembolsos do Serviço Nacional de Saúde, do subsistema de saúde de que o cidadão é beneficiário, ou quando não é comparticipada por companhia seguradora. Quando o produto de apoio consta das tabelas de reembolsos do Serviço Nacional de Saúde, de subsistema de saúde, ou ainda quando é coberta por companhia seguradora, o financiamento é do montante correspondente à diferença entre o custo do produto de apoio e o valor da respetiva comparticipação.

      Boa sorte

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    2. boa noite srº Eduardo Jorge,veja-mos se eu percebi:
      as proteses para a minha filha custam 3800E,o meu subsistema de saude(adse) reembolsa-me 1200E pelas duas proteses,áquilo que eu percebi a ss tem que pagar o restante?Se sim como posso fazer isso,e onde é que eu posso buscar essa lei(caso me façam essa pergunta)(desc sou mesmo leiga nestes assuntos)Podia-me também imformar dos direitos e beneficios dela enquanto deficiente auditiva e os nossosenquanto pais?
      Desde já o meu muito obrigado,e peço desc por o estar a incomodar outra vez
      paula

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    3. Aqui tem toda a informação Paula:

      http://www.inr.pt/content/1/59/ajudas-tecnicas-produtos-de-apoio

      Deve dirigir-se ao seu Centro de Saúde e expor-lhes o caso. Se precisar de apoio envie-me seu tel por email que conversaremos melhor.
      Boa sorte

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  10. Boa tarde,
    Nós somos um grupo de estagiárias de enfermagem e precisávamos de conseguir alguns óculos grátis para certos idosos de um centro de dia, como devemos proceder? Será que nos pode ajudar? São idosos sem possibilidades e precisam mesmo dos óculos para poder ver. Obrigada!

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    1. Se esses idosos tiverem Suplemento Solidário para Idosos, têm direito a um cheque semestral até €100,00
      Se não for o caso terão que se dirigir ao seu médico de família e perguntar melhor maneira de resolver a questão.
      Boa sorte e parabéns pela iniciativa

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