terça-feira, 9 de agosto de 2011

Emprego: Apoios para pessoas com deficiência

Conheça os serviços e medidas específicos de apoio à inserção socioprofissional no mercado normal de trabalho:

O Instituto de Emprego e Formação Profissional, IP pode proporcionar-lhe, em adição ao conjunto de apoios que atribui no âmbito dos programas e medidas activas de emprego de carácter geral (alguns dos quais apresentam majorações ou condições específicas para pessoas com deficiências e incapacidades), um conjunto de apoios específicos, de natureza técnica e financeira, previstos no Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiências e Incapacidades (criado pelo Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro), que passam por:

Emprego Apoiado em Entidades Empregadoras

Adaptações do local de trabalho

Emprego Protegido:

Considera-se Centro de Emprego Protegido a estrutura produtiva dos sectores primário, secundário ou terciário com personalidade jurídica própria ou a estrutura de pessoa colectiva de direito público ou privado, dotada de autonomia administrativa e financeira, que através de postos de trabalho em regime de emprego apoiado, visa proporcionar às pessoas com deficiências e incapacidades e com capacidade de trabalho reduzida o exercício de uma actividade profissional.

Existe mais de uma dezena de centros de emprego protegido no nosso país.

Centros Novas Oportunidades

Quotas de emprego

Existem também incentivos à criação do próprio emprego.

CENTROS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

1 - Centro de Reabilitação Profissional de Alcoitão e

2 - Centro de Reabilitação Profissional de Gaia

Fonte e informação completa: IEFP - Instituto de Emprego e Formação Profissional

Legislação. Decreto-Lei nº 290/2009

e Lei nº 24/2011 de 16 de Junho

4 comentários:

  1. Amigo, as leis existem e nisso sei que estamos mt à frente!! Mas na prática será que funcionam?
    Estamos em CRISE e onde fazem os 1ºs cortes?
    Ajudas Tecnicas, Emprego Protegido, Taxas moderadoras e bla bla bla...
    Sinceramente prefiro conhecer casos práticos, em vez de ter conhecimento de todos estes locais e leis a que TODOS deveríamos ter acesso, mas de que são muito "utópicos"
    Muita Luz
    Isa

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  2. Casos práticos?
    Só comprando os produtos com próprio dinheiro. Não conheço outra alternativa.
    Fica bem

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  3. Parabéns Eduardo! Considero fundamental lutar pelo integral cumprimento da legislação existente e para que o "legislador" - seja ele qual for (Governo e Assembleia da República - continue a não se esquecer de nós, criando normas legais exequíveis. Só assim conseguiremos evoluir....

    Bem Haja, Eduardo :)

    Alberto

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  4. Também concordo.
    E conhecendo nossos direitos podemos ter argumentos para lutar com mais certezas.
    Abraço Alberto

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